Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1959, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17011
Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de ratificação do Protocolo, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de ratificação do Protocolo, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, relativo às emendas do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944