Anúncio de procedimento n.º 7025/2014, de 9 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506302970 - Município de Oliveira de Azeméis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões Endereço: Largo da República (2.º andar do Edifício Sede do Município) Código postal: 3720 240 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Espaço Público Envolvente da Zona Escolar e Desportiva de Oliveira de Azeméis - Fase 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste na reabilitação de espaço público incluindo, a construção de muros de suporte, pavimentação de arruamentos e relocalização de redes de águas residuais e pluviais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 Valor: 250000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Escolar e Desportiva da cidade de Oliveira de Azeméis País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no ponto 26 do Programa de Procedimento, a entregar no prazo de dez (10) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões Endereço desse serviço: Largo da República (2.º andar do Edifício Sede do Município) Código postal: 3720 240 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Endereço: Largo da República Código postal: 3720 240 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Processo de concurso N.º 017/2014/DEC Alvarás de construção exigidos: a 1.ª subcategoria - estruturas e elementos de betão da 1.ª categoria - Edifícios e património construído em classe correspondente ao valor da proposta e as seguintes autorizações: na 1.ª categoria - a 7.ª subcategoria; na 2.ª categoria - as 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias; na 5.ª categoria - a 2.ª subcategoria. O Órgão competente para a decisão de contratar reserva-se o direito de não adjudicar a presente empreitada, objeto deste procedimento, caso a candidatura a Fundos Comunitários não obtenha financiamento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Jorge de Pinho Tavares Cargo: Vereador das Obras Municipais da CM de Oliveira de Azeméis 408272063