Carta de confirmação e ratificação do tratado com os Estados Unidos da América, sobre litigios, e do acôrdo com a mesma Nação, sobre a prorrogação do tratado de arbitragem de 6 de Abril de 1908
Carta de confirmação e ratificação do tratado com os Estados Unidos da América, sobre litigios, e do acôrdo com a mesma Nação, sobre a prorrogação do tratado de arbitragem de 6 de Abril de 1908
Decreto n.º 1040, concedendo o aforamento de 25000 hectares de terrenos baldios, situados na província da Guiné, e regulando os termos da referida concessão