Decreto n.º 344, fixando o dia 22 de Março para a repetição das eleições das Juntas de Paróquia de Lousa, Bucelas, Santo Antão do Tojal, Frielas e Odivelas
Decreto n.º 345, fixando o dia 22 de Março para a eleição das Juntas de Paróquia de Eiras, Portela, Orbacêm, Vilar de Mouros, Cubalhão, Arca e Vilar do Monte
Decreto n.º 346, fixando o dia 15 de Março para a repetição das eleições das Juntas de Paróquia de Santa Justa, S. Gregório, Oriola, Alqueva e Juromenha
Decreto n.º 347, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14381, em que era recorrente José Martins Gonçalves da Silva
Decreto n.º 348, abrindo um crédito especial, correspondente a determinadas receitas do Arsenal da Marinha e Cordoaria Nacional, para pagamento de material destinado aos referidos estabelecimentos fabris
Decreto n.º 350, determinando que as disciplinas a que se refere o artigo 4.º do decreto n.º 121, de 8 de Setembro de 1913, sejam freqùentadas na Secção Secundária do extinto Instituto Industrial e Comercial de Lisboa
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição