Anúncio de procedimento n.º 7314/2014, de 22 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Carmo Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3 Código postal: 1500 651 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217110860 Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Exploração da Reprografia do ISCAL Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79520000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa (ISCAL/IPL), sito em Lisboa. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, decorrentes dos n.ºs 1 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo II do presente programa do concurso). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente: I. Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira; II. Certidão de não dívida emitida pela Segurança Social; III. Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de direção; administração e/ou gerência; ou Certificado de Registo Criminal do concorrente no caso de se tratar de pessoa singular. c) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por Lei, quando o concorrente proponha ab initio a contratação de trabalhadores por conta de outrem para a exploração da reprografia; d) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de responsabilidade civil de exploração. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Sector de Património e Economato, onde podem ser consultados durante as horas de atendimento (das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 17:00) todos os dias úteis, desde a data de envio do anúncio para publicação em Diário da República, até ao termo do prazo para a apresentação das propostas. As peças referidas no número anterior serão integralmente disponibilizadas na página de Internet: http://www.sas.ipl.pt e na plataforma de compras públicas: http://www.compraspublicas.com. Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3, Código postal: 1500 651 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217110860 Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preçário proposto pelo concorrente - 60% Contrapartida financeira mensal - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa Endereço: Estrada de Benfica, n.º 529 Código postal: 1549 020 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217101200 Fax: 00351 217101235 Endereço Eletrónico: geral@sc.ipl.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa Torres Martins Cargo: Administradora para a Ação Social 408319181