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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5078/2015
1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º dos Estatutos constantes do anexo III do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, nomeio, presidente do conselho consultivo da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., o Professor Doutor Adriano José Alves Moreira.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
5 de maio de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
208623977
