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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios na tipologia de Apoio Direto, nas modalidades Bienal e Anual, e revoga a Portaria n.º 1042/2014, de 4 de dezembro
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Determina os procedimentos de recrutamento para os médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada nas áreas hospitalar e de saúde pública na 1.ª época de 2015
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Projeto de Regulamento Municipal dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Viseu - retificação de aviso
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Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Viseu - declaração de retificação
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