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Diário da República n.º 101/1996, Série II de 1996-04-30
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Diário da República n.º 101/1996, Série II de 1996-04-30
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Portaria n.º 22/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 23/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 24/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 25/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 26/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 633/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete dos Assuntos Europeus
Despacho Conjunto n.º A-46/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 106/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 110/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 12/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-49/96-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho n.º 13/SEP/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 1/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho n.º 6/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho n.º 39/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 4/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho n.º 14/SEP/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 1/SEJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Gabinete dos Assuntos Europeus
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