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Diário da República n.º 105/1990, Série II de 1990-05-08
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Diário da República n.º 105/1990, Série II de 1990-05-08
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Despacho n.º 67-A/SERE/89
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho n.º 59/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 45/ME/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 19/90-XI
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 73/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 76/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 3-A/SERE/90
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho Conjunto n.º A-27/90-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação
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Presidência do Conselho de Ministros
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