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Diário da República n.º 106/1991, Série II de 1991-05-09
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Diário da República n.º 106/1991, Série II de 1991-05-09
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Despacho n.º 3/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 48-A/SEAM/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Despacho n.º SEOP 27/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Resolução n.º 23/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 151/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 152/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14/MNE/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 47/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 53/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º SEOP 26/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º SEOP 28/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 5/SSEAM/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e Segurança Social
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e Segurança Social
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e Segurança Social
Despacho
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Ministério das Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Emprego e Segurança Social
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros
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