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Diário da República n.º 107/1991, Série II de 1991-05-10
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Diário da República n.º 107/1991, Série II de 1991-05-10
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24 de 24 resultados
Despacho n.º 373/91-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho n.º 5/91
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 24/SET/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 27/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 28/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 29/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 30/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 31/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 32/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 33/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 34/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 154/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 155/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 156/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 157/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 158/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 159/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 47/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 48/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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