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Diário da República n.º 109/1995, Série II de 1995-05-11
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Diário da República n.º 109/1995, Série II de 1995-05-11
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15 de 15 resultados
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 193/MESS/95
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Resolução n.º 19/95 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 33/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 21-C/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 9/MM/95
Emitente:
Ministério do Mar
Despacho n.º SET 37-XII/95
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Portaria n.º 154/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 52/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 53/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura
Despacho n.º 27/MARN/95
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 8/SEAC/95
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Agricultura
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Mar
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
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