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Diário da República n.º 109/1996, Série II de 1996-05-10
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Diário da República n.º 109/1996, Série II de 1996-05-10
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Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 168/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 174/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 176/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 178/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 179/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 665/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 17/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho n.º 6/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Despacho n.º 17/MQE/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Resolução n.º 26/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 27/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 13/SEDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho n.º 3/SEJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 1-A/96/SECT
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Despacho n.º 82/96/SECT
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Despacho n.º 52/MDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 14/SEAMJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º 25/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Ministério das Finanças
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