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Diário da República n.º 109/1999, Série II de 1999-05-11
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Diário da República n.º 109/1999, Série II de 1999-05-11
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17 de 17 resultados
Portaria n.º 509/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução n.º 48/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 49/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9288/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9289/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9290/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Aviso n.º 8559/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 9291/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 9293/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Protocolo n.º 17/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho Conjunto n.º 403/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9302/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho (extracto) n.º 9307/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 9332/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 9333/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Deliberação (extracto) n.º 292/99
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho Conjunto n.º 404/99
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
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Ministério da Cultura
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
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