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Diário da República n.º 110/1993, Série II de 1993-05-12
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Diário da República n.º 110/1993, Série II de 1993-05-12
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15 de 15 resultados
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Despacho n.º 17/93
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 18/93
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 19/93
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa
Resolução n.º 14/93 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 20/93
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 3/93
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 16/93
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 44/ME/93
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 48/ME/93
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º SEOP 8-XII/93
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Despacho n.º 31/SESS/93
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Educação
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
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