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Diário da República n.º 111/1990, Série II de 1990-05-15
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Diário da República n.º 111/1990, Série II de 1990-05-15
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Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Despacho n.º 1/90-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho n.º 2/90-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho n.º 3/90-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho n.º 61/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 64/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 10/90
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território
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Ministério da Educação
Ministério das Finanças
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território
Presidência do Conselho de Ministros
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