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Diário da República n.º 112/1991, Série II de 1991-05-16
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Diário da República n.º 112/1991, Série II de 1991-05-16
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Decreto
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 47/MOPTC/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 113/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 117/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 161/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
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Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Economia - Secretário de Estado Adjunto
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Plano e da Administração do Território
Presidência do Conselho de Ministros
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