Anúncio de procedimento n.º 4168/2015, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Gestão Costeira e Licenciamentos/Direção Regional dos Assuntos do Mar/Fernando Cardoso Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292240900 Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "EMPREITADA DE PROTEÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ZONA COSTEIRA DA BARRA, SANTA CRUZ DA GRACIOSA" Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de proteção e estabilização da zona costeira da Barra. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 5300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243500 Valor: 5300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha Graciosa País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI ao presente programa de procedimento; ii. Certificado do registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas coletivas; iii. Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela Repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º236/95, de 13 de setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. b) Alvarás de construção e títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: 1. 3ª subcategoria (Obras de proteção costeira) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) da classe que cubra o valor global da proposta; 2. 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) e 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos; 3. 5ª subcategoria (dragagens) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. 4. 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), 9.ª subcategoria (Armaduras para betão armado) e 10.ª subcategoria (Cofragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. c) Certidão do Registo Comercial; d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292240900 Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não aplicável na RAA Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750EUR suporte papel; 50EUR ficheiro informático 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K = (0,4 x K1) + (0,6 X K2) K1) Preço (40%) K2) Qualidade técnica da proposta (60%) avaliada por: - Plano de Trabalhos (70%); - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (30%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31 a 33 Código postal: 9500 154 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304710 Fax: 00351 296090179 Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Madalena Almeida Cargo: Tecnica Superior 408774759