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Diário da República n.º 112/1996, Série II de 1996-05-14
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Diário da República n.º 112/1996, Série II de 1996-05-14
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Resolução n.º 28/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
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Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
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Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
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Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6/MNE/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rectificação
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
Despacho n.º 63/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 7/MNE/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 8/MNE/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 26/SEALOT/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º SEHC 22/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º SET 43/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização
Despacho n.º 128/96
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
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