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Diário da República n.º 117/1999, Série II de 1999-05-20
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Diário da República n.º 117/1999, Série II de 1999-05-20
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Despacho n.º 9983/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9984/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9985/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9986/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9987/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 535/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 9988/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho n.º 9990/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Portaria n.º 537/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 9992/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família
Portaria n.º 533/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9996/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 427/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 534/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10013/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 9989/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Portaria n.º 536/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação n.º 1288/99
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 10000/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
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Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério das Finanças
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
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