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Diário da República n.º 119/1991, Série II de 1991-05-24
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Diário da República n.º 119/1991, Série II de 1991-05-24
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Despacho n.º 7/91
Emitente:
Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 11/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 9/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 36/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 37/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Normativo
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 814/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 882/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 441/91F-DR
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Administração Interna
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto
Presidência da República
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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