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Diário da República n.º 12/1997, Série II de 1997-01-15
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Diário da República n.º 12/1997, Série II de 1997-01-15
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Despacho n.º 34/SERN/96
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Despacho n.º 106/CE/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 1-B/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para o Projecto Vida
Despacho n.º 4-B/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para o Projecto Vida
Portaria n.º 25/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 24/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 12/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 3-B/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para o Projecto Vida
Despacho n.º 2-B/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para o Projecto Vida
Despacho n.º 69/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 44/DG/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho n.º 572/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 11/96
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 30/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 149/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 23/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização
Rectificação
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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