Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente em S. Vicente e Granadinas

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional da Saúde, Dr. Manuel Veloso Brito

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Augusto Quinto Faria Nunes, Secretário Regional da Saúde

Trigésima oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, autonomizando o crime de mutilação genital feminina, criando os crimes de perseguição e casamento forçado e alterando os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul

Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes

Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningocócica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus

Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Gondomar

Cria um Roteiro Cultural dedicado a Carlos George Nascimento

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais