Determina a transição da unidade técnica que assegura as funções de organismo intermédio na região centro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) para o secretariado técnico da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social
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Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social