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Diário da República n.º 121/1996, Série II de 1996-05-24
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Diário da República n.º 121/1996, Série II de 1996-05-24
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Despacho n.º 199/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 200/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 777/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto n.º A-55/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-59/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Contrato
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 83/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aviso
Emitente:
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 82/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 41/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 43/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 24/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
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Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
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