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Diário da República n.º 122/1990, Série II de 1990-05-28
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Despacho n.º 59/SEES/90-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 868/90-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
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