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Diário da República n.º 122/1991, Série II de 1991-05-28
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Diário da República n.º 122/1991, Série II de 1991-05-28
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Despacho n.º 19/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 44/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 37-A/SEAM/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Despacho n.º 53/91
Emitente:
Ministério da Justiça
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 122/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 121/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 120/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 119/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 118/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 116/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 115/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 114/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 109/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho n.º 108/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 13/91-XI
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
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Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministério do Plano e da Administração do Território
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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