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Diário da República n.º 127/1991, Série II de 1991-06-04
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Diário da República n.º 127/1991, Série II de 1991-06-04
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Despacho n.º 52/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 51/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º SEH 14/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação
Despacho n.º 16/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 15/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 255/91
Emitente:
Ministério do Emprego e Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 169/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 170/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 53/91XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 55/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 56/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 57/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 5/91
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 6/91
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
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Ministério da Administração Interna
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Emprego e Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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