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Diário da República n.º 132/1991, Série II de 1991-06-11
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Diário da República n.º 132/1991, Série II de 1991-06-11
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Despacho n.º 70/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 16/MNE/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 25/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 129/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 22/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 24/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 49/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho n.º 55/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 181/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 59/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
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