Delegação de competências na Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Dr.ª Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe
Define e implementa a estrutura flexível da DGRDN, tendo em vista criar as condições necessárias à prossecução da missão e atribuições da DGRDN, criando, na direta dependência do Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, a Divisão de Análise Jurídica e Contratual