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Diário da República n.º 145/1990, Série II de 1990-06-26
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Diário da República n.º 145/1990, Série II de 1990-06-26
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Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 86/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 87/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º A-37/90-XI
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 14-I/SERE/SESS/90
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho n.º 32/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 13/90
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 67/SEES/90-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 68/SEES/90-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º SEOP 22/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 44/SESS/90
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º SEADC 34/90
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º A-41/90-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 0
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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