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Diário da República n.º 147/1996, Série II de 1996-06-27
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Diário da República n.º 147/1996, Série II de 1996-06-27
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Despacho n.º 23/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho n.º 18-DG/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 58/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 27/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 8/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização
Despacho n.º 84/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 31/SEALOT/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 154/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho Conjunto n.º A-90/96-XIII
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 28/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Despacho n.º SEOP 52-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Portaria n.º 59/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 6-A/SEJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 85/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 301-A/96/SECT
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Despacho n.º 7/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 22-A/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Ministério da Economia - Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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