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Diário da República n.º 151/1999, Série II de 1999-07-01
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Diário da República n.º 151/1999, Série II de 1999-07-01
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Despacho n.º 12493/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Louvor n.º 320/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 12491/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Portaria n.º 672/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 673/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 671/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 674/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 12518/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 12494/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho Conjunto n.º 531/99
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 12516/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 12499/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 12500/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 675/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Declaração n.º 189/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 12526/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 12524/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 12519/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Portaria n.º 676/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 12525/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Economia
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
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