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Diário da República n.º 154/1991, Série II de 1991-07-08
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Diário da República n.º 154/1991, Série II de 1991-07-08
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Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Resolução n.º 6/91-PG
Emitente:
Tribunal de Contas
Despacho n.º 551/91-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho n.º 353/91
Emitente:
Ministério do Emprego e Segurança Social
Despacho
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho n.º 17/MNE/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Acórdão n.º 72/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
Rectificação
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Emprego e Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas
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