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Diário da República n.º 158/1990, Série II de 1990-07-11
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Diário da República n.º 158/1990, Série II de 1990-07-11
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11 de 11 resultados
Acórdão n.º 48/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 102/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 97/MF/ME/MESS/90
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 38/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 10.05-A/90
Emitente:
Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 103/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º SEOP 31/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
Despacho Conjunto n.º A-46/90-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação n.º 0
Emitente:
Secretário de Estado da Cultura - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
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Ministério da Educação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Secretário de Estado da Cultura - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Tribunal Constitucional
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