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Diário da República n.º 158/1997, Série II de 1997-07-11
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Diário da República n.º 158/1997, Série II de 1997-07-11
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Portaria n.º 458/97
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 467/97
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 3711/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 3712/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 3713/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 3714/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 3715/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 3716/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Declaração n.º 101/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º 130/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 102/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho Conjunto n.º 137/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 136/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 135/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 134/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 133/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 132/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 131/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 3722/97 (2.ª Série)
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República
Portaria n.º 416/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 417/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 3739/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 138/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 3362/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 3361/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República
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