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Diário da República n.º 16/1999, Série II de 1999-01-20
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Diário da República n.º 16/1999, Série II de 1999-01-20
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Despacho Conjunto n.º 80/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 81/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 44/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 45/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 950/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 83/99
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 84/99
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 85/99
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 922/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 923/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 924/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 925/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 926/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 927/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 928/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 943/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 944/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 945/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 946/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Rectificação n.º 110/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
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Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
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