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Diário da República n.º 162/1998, Série II de 1998-07-16
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Diário da República n.º 162/1998, Série II de 1998-07-16
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Despacho n.º 12104/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 12105/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 12106/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 12107/98 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 12108/98 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 12110/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Portaria n.º 658/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 12115/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 12146/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho Conjunto n.º 465/98
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Declaração n.º 229/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º 463/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 12128/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Despacho n.º 12126/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Despacho n.º 12127/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Despacho Conjunto n.º 456/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 458/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 459/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 457/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 460/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 461/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Declaração n.º 226/98(2.ªSérie)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral
Declaração n.º 228/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral
Despacho n.º 12168/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério do Ambiente - Secretaria-Geral
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral
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