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Diário da República n.º 164/1999, Série II de 1999-07-16
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Diário da República n.º 164/1999, Série II de 1999-07-16
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Despacho Conjunto n.º 574/99
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 13610/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 13613/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Despacho n.º 13621/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Aviso n.º 11397/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Portaria n.º 717/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 716/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 13622/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 13611/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º 575/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 718/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 719/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 573/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 576/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 13612/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho Conjunto n.º 577/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 578/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso (extracto) n.º 11391/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 572/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Louvor n.º 691/99
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 13615/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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