Anúncio de procedimento n.º 6915/2015, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique Nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604242 Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROC. CLPQ N.º 001/DSI/2015: Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação hidráulica de viaturas pesadas e máquinas multimarcas da frota automóvel da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação hidráulica de viaturas pesadas e máquinas multimarcas da frota automóvel da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A., em regime de contrato de prestação de serviços contínuo, incluindo o fornecimento de peças e acessórios a aplicar nas viaturas e máquinas a intervencionar. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 157750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50110000 Valor: 157750.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao Código dos Contratos Públicos e do qual constitui parte integrante; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP; c. Demais documentos mencionados nos n.ºs 4 e 5 da alínea b) do Artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, Nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) Link de contexto: http://www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência em reparação e manutenção multimarca de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, serralharia e torneiro mecânico nos últimos 8 (oito) anos, resultante de, pelo menos, 2 (dois) contratos com duração mínima de 1 (um) ano. Para o efeito, devem apresentar: i. Declarações abonatórias prestadas pelas entidades públicas a quem os serviços similares aos da presente prestação de serviços foram prestados, onde conste a descrição e montante do contrato celebrado, data e local de execução, se os serviços foram bem executados e regularmente concluídos, referindo expressamente "se está a ser/foi cumprido de forma abonatória por parte do Adjudicatário", a duração dos trabalhos (número de aos), os trabalhos principais, bem como a data de início e fim de vigência. No caso de contratos ainda em execução, devem ser igualmente apresentadas declarações abonatórias. ii. Caso os candidatos tenham prestado serviços a entidades particulares, é suficiente a apresentação de uma declaração emitida pelo próprio candidato (ANEXO II - Lista de serviços prestados e resultados obtidos); b) Deter: i. Competência de certificação e teste das mangueiras hidráulicas até 700 bar; ii. Capacidade de execução de tubos metálicos com deformação das extremidades para cone JIC (UNF) para aplicar nas gruas das viaturas da Cascais Ambiente; iii. Capacidade para realizar a certificação e inspeção periódica dos equipamentos, de acordo com o Dec. Lei. N.º 50/2005 de 25 de fevereiro de 2005. c) Possuir um banco de ensaio com potência mínima de 300Cv; d) Ter capacidade para receber, em simultâneo, 10 (dez) viaturas da CASCAIS AMBIENTE nas suas instalações, as quais deverão observar as devidas condições de segurança para parqueamento de todas as viaturas da daquela que estejam em reparação; e) Possuir um veículo oficina com dimensões e características que permitam realizar as várias reparações nas instalações da CASCAIS AMBIENTE ou na via pública onde o veículo estiver imobilizado; f) Ter capacidade para no prazo máximo de 1 (uma) hora, após solicitação formal, proceder às reparações hidráulicas de viaturas que fiquem imobilizadas na via pública; g) Os efetivos da empresa a afetar diretamente ao Contrato, devem possuir experiência profissional em reparações hidráulicas de, pelo menos, 8 (oito) anos, devendo os candidatos discriminar as respetivas formação, experiência e categoria profissionais, as quais deverão ser comprovadas documentalmente, mediante a apresentação dos respetivos certificados de habilitações literárias e profissionais; h) Ter cobertura geográfica no Concelho de Cascais, entendendo-se por tal, os candidatos que possuam, no mínimo, 1 (uma) oficina em funcionamento numa das freguesias do Concelho de Cascais e com as condições técnicas exigidas nas alíneas c) e d). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O requisito mínimo de capacidade financeira, considera-se preenchido pela apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do ANEXO IV do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante e neste procedimento junto sob a designação de ANEXO III. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique Nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/10 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Almeida Capão e Guilherme Rodrigues Cargo: Administradores, no uso de competências delegadas 409101819