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Diário da República n.º 17/1999, Série II de 1999-01-21
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Diário da República n.º 17/1999, Série II de 1999-01-21
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Contrato n.º 87/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 88/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 89/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 90/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 91/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 92/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 93/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Portaria n.º 46/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 47/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 87/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 966/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 984/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho Conjunto n.º 86/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 12/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Declaração n.º 13/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 964/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 967/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Declaração n.º 14/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Declaração n.º 15/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 975/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar
Despacho n.º 976/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar
Despacho n.º 982/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 983/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Portaria n.º 50/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 51/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Presidência do Conselho de Ministros
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