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Diário da República n.º 170/1991, Série II de 1991-07-26
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Diário da República n.º 170/1991, Série II de 1991-07-26
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22 de 22 resultados
Despacho n.º 77/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 92/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 14/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 15/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 16/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 13/7/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 18/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 26/91
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Despacho n.º 28/SERE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho Conjunto n.º 29/SERE/SEADC/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho n.º 141/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 182/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 67/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-77/91-XI
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-75/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
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