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Diário da República n.º 172/1996, Série II de 1996-07-26
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Diário da República n.º 172/1996, Série II de 1996-07-26
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15 de 15 resultados
Despacho Conjunto n.º A-100/96-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamento n.º 96/12
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-93/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 95/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 7/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Despacho n.º 8/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º MEPAT 114/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º SEAMEPAT 66/XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SEHC 38/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 38/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 116/MEPAT/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 97/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 41/SEALOT/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Economia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
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