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Diário da República n.º 178/1997, Série II de 1997-08-04
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Diário da República n.º 178/1997, Série II de 1997-08-04
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17 de 17 resultados
Despacho n.º 5196/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5197/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 5199/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Portaria n.º 499/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Normativo n.º 43/97
Emitente:
Ministério da Economia
Portaria n.º 501/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 500/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 188/97
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 5220/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Portaria n.º 587/97
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 186/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5224/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Despacho (extracto) n.º 5222/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 5221/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 5204/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 4381/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 187/97
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Economia
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério do Ambiente
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
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