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Diário da República n.º 185/1995, Série II de 1995-08-11
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Diário da República n.º 185/1995, Série II de 1995-08-11
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Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 55/ME/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 31/SEED/95
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Desporto
Despacho n.º 757/95-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Rectificação
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Rectificação
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Declaração
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 42/MARN/95
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 246/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 72/MF/ME/95
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 8/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 15-A/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
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Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Desporto
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
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