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Diário da República n.º 197/1991, Série II de 1991-08-28
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Diário da República n.º 197/1991, Série II de 1991-08-28
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10 de 10 resultados
Acórdão n.º 455/89
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º MOPTC 90/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Despacho n.º 33/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
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Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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