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Diário da República n.º 199/1999, Série II de 1999-08-26
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Diário da República n.º 199/1999, Série II de 1999-08-26
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Portaria n.º 898/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Acordo n.º 130/99
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 16629/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho Conjunto n.º 738/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 16628/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 16627/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 897/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 16620/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho Conjunto n.º 733/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto n.º 736/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto n.º 734/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto n.º 732/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto n.º 735/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 16609/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 16611/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Portaria n.º 888/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 889/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 890/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 891/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 892/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 893/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 894/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 895/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 896/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 737/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Cultura
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
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