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Diário da República n.º 20/1992, Série II de 1992-01-24
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Diário da República n.º 20/1992, Série II de 1992-01-24
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Despacho Conjunto n.º A-18/91-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 34-A/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 17/91/SERN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura
Despacho n.º 34-C/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 34-B/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 36/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho
Emitente:
Ministério da Saúde
Portaria n.º 24/92 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-17/91-XII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 25/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 26/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 27/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 434/91F-DE-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-2/92-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-1/92-XII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1/SEDN/92
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 8/SECT/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Rectificação
Emitente:
Alta Autoridade para a Comunicação Social
Despacho n.º 1/MM/92
Emitente:
Ministério do Mar
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Alta Autoridade para a Comunicação Social
Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Ministério do Mar
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
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