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Diário da República n.º 201/1996, Série II de 1996-08-30
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Diário da República n.º 201/1996, Série II de 1996-08-30
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Portaria n.º 146/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 145/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 147/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 43/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 44/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 45/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 42/SESS/96
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 46/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 47/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 41/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho n.º 80/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 117/MEPAT/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º MEPAT 131/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério da Cultura
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Presidência da República
Presidência do Conselho de Ministros
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