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Diário da República n.º 202/1991, Série II de 1991-09-03
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Diário da República n.º 202/1991, Série II de 1991-09-03
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Despacho n.º 148/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 150/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 151/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Rectificação
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 181-B/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Rectificação
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Rectificação
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º MOPTC 95/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º MOPTC 96/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 44/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 46/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 72/91
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
Despacho
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Portaria n.º 289/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 290/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 20/91
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 291/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 292/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência
Relatório
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Conselho da Concorrência
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Ministério da Indústria e Energia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Ministério do Comércio e Turismo - Conselho da Concorrência
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
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